Inter Redes | Juventudes do Nordeste - edital 2009

No Brasil são registrados cinco novos casos de exploração sexual infanto-juvenil por dia através do Disque 100 e o silêncio ainda é um grande desafio.

Dois milhões de crianças são vítimas de abuso e exploração sexual na América Latina e Caribe, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infânica (Unicef) e divulgada durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu no Rio de Janeiro no fim de novembro. Apenas no Brasil são registrados cinco novos casos por dia através do Disque 100, que recebe denúncias de exploração sexual infanto-juvenil.

Segundo Nils Kastberg, diretor regional da Unicef, a propagação dos crimes de exploração sexual infantil tem aumentado em vários países através da internet e a falta de informações específicas sobre o tema que só aumentam a vulnerabilidade em torno desses meninos e meninas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, estabelece penas de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para os infratores. À mesma pena pode estar sujeito o proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se verifique submissão de crianças à prostituição. Em alguns casos, ainda não definidos, o crime pode ser inafiançável. No caso dos comerciantes, o artigo 244-A também obriga a autoridade policial que efetuar o flagrante a cassar a licença de localização e funcionamento do estabelecimento.

Apesar das definições da Lei e, como diz Nils Kastberg “... dos avanços registrados ao longo dos últimos anos por governos, ONGs e sociedade civil, as evidências indicam que esse crime está se alastrando por todo o mundo. A falta de informação sobre a situação, que afeta milhões de crianças e adolescentes, é um outro agravante pois somente conhecendo a situação é que os países poderão planejar ações e definir orçamentos para colocar um fim ao problema”, afirma Kastberg.

Para Carmen Madriñán, diretora executiva da organização internacional ECPAT, que trabalha para erradicar a prostituição e pornografia infantil, um dos principais desafios para se avançar no combate à exploração sexual infanto-juvenil no mundo é conseguir encaixar o tema dentro das agendas de vários países que ainda hoje não têm uma política específica para a questão.

“Existe um grande silêncio quando o assunto aborda a exploração sexual de crianças. Somente a partir de 1996 conseguimos debater, de forma mais direta, com representantes de várias nações, mas muitos paises se negaram a participar”, afirma Carmen ao citar o primeiro Congresso de Combate a Exploração Sexual Infanto-juvenil.

Como fazer denuncias:

Telefone: 100 ou pelo site da Policia Federal: http://denuncia.pf.gov.br/

Fonte: Heldene Santos | www.amjus.org.br